23ª ASPEN – O Incidente do Derramamento de Óleo na Costa Brasileira

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Categoria: Webinar

As investigações sobre o caso continuam e ações propositivas para evitar novas tragédias já foram formuladas

Diogo Henrique Silva

Especial para o Instituto Besc de Humanidades e Economia

Desde o vazamento de óleo ocorrido na costa brasileira no segundo semestre do ano passado, várias entidades estatais estão empenhadas em minimizar as consequências oriundas do desastre ambiental. Uma integração coesa entre diversas esferas formou o GAA – Grupo de Acompanhamento e Avaliação. Sob a regência da Marinha do Brasil e do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA, a força-tarefa já retirou mais de cinco mil toneladas de óleo e derivados. Amparado pela comunidade acadêmica, o comitê também tem contribuído para as linhas de investigação em aberto com ações caracterizadas por extremo rigor racional.

Análises, testes e estudos feitos em múltiplos pontos da totalidade da extensão atingida, compreendida entre os estados do Maranhão e do Rio de Janeiro, foram incorporados às duas linhas de inquéritos abertas. São dois processos que trabalham de modo complementar: um de caráter administrativo, movido pela Marinha, e outro criminal, de responsabilidade da Polícia Federal. A primeira parte da apuração promovida pelas Forças Armadas não conseguiu identificar a origem e os responsáveis pelo crime, porém, trouxe dados importantes a respeito das circunstâncias do derramamento de petróleo. Uma embarcação carregada de óleo de poços da Venezuela, identificada a 700km do litoral brasileiro, lançou o produto ao mar, que foi arrastado de maneira submersa por quarenta dias pelas correntes marítimas.

GAA – A tutela do Plano Nacional de Contingência, medida tomada em acidentes de maiores proporções decorrente da poluição causada por lançamento de óleo em águas brasileiras, ficou a cargo da Marinha, que coordenava junto ao IBAMA e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Em outubro do ano passado com a implementação do programa, o GAA ficou incumbido de combater as manchas de óleo que se propagaram na costa brasileira e por mensurar os impactos e as condições do desastre. O contingente de pessoas envolvidas no staff ultrapassou a marca de 17 mil pessoas.

As instituições científicas, por meio de diagnóstico sobre as amostras de óleo, concluíram que o óleo dispersado no litoral tinha a mesma procedência. A constatação permitiu uma leitura abrangente sobre a dispersão pelo território e a interferência dos fatores ambientais na alteração da composição química do óleo. Marcelo Francisco Campos, Almirante de Esquadra, diretor-geral de Navegação da Marinha do Brasil, informa que o princípio adotado na investigação foi o da razoabilidade e, por isso, nenhuma linha foi descartada. “Começamos com exsudação, naufrágio e tráfico marítimo. Durante a observação, concluímos que a linha que teria conduzido à agressão teria sido o tráfico marítimo.”.    

Paralela à atuação do GAA, a Marinha realizou a Operação Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida com o intuito de utilizar o poder naval no desenvolvimento de ações benignas. “Nós tivemos vários navios e aeronaves atuando tanto na limpeza da costa, mas também no levantamento de pistas que pudessem contribuir com as investigações.”, pontua o almirante.

Justamente com a intenção de reverberar essas informações, o Instituto Besc de Humanidades e Economia promoveu a discussão sobre o vazamento durante a 23ª Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional – ASPEN, sob o título “O Incidente do Derramamento de Óleo na Costa Brasileira: A Atuação do Grupo de Acompanhamento e Avaliação e as Ações Propositivas”. A conferência virtual contou com a participação de autoridades da Marinha do Brasil, do IBAMA e do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM.

IBAMA – Fundamental nas normas elaboradas para a eficácia de um serviço técnico no recolhimento dos resíduos, o IBAMA capacitou, através de treinamento, funcionários de amplas instâncias e voluntários. A orientação específica para lidar com esse vazamento incluía a recomendação de uso de equipamentos de proteção. Dez por cento do corpo dos servidores do órgão foram designados exclusivamente para lidar com o caso do vazamento. As atividades englobavam a execução de relatórios e mapas, vistorias diárias e direcionamento nas ações da fauna. 

Parceiros internacionais, como o ITOPF, fundação especializada em lidar com situações de emergência que envolva vazamento de óleo, ajudaram na formulação de providências. O monitoramento ficou mais viável quando o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia produziu o aplicativo “Olhos de Águia”. Nos mesmos moldes da ferramenta usada na coleta de dados sobre queimadas da Amazônia, a nova versão possibilitou o registro de dados sobre as manchas de óleo.

A atuação do IBAMA se dividiu em três fases: a primeira etapa se restringiu ao cuidado com as espessas camadas de óleo, por meio de ações de comunicação, mobilização e resposta ágil; a segunda era ligada a vistoria e limpeza dos pontos de término; e por último, já em março de 2020, a desmobilização do PNC, mas com a permanência dos procedimentos de vigilância e capacidade de respostas para os pequenos aportes de óleo.

Para Marcelo Amorim, coordenador de Atendimento a Acidentes Tecnológicos e Naturais do IBAMA, não dá para desprezar a magnitude do ocorrido. Ele alerta sobre a probabilidade de o óleo ainda atingir, esporadicamente, algumas regiões. “É fundamental que todos estejam atentos. E com a chegada desse óleo, principalmente, os entes municipais devem fazer o recolhimento, armazenamento e a destinação de forma adequada”.

Ações propositivas – Embora as investigações, por enquanto, não apontem um culpado pelo vazamento, as instituições que chefiaram o GAA seguem com novas recomendações legais para evitar o crime cometido. Uma maior rigidez das normas e convenções, seja em âmbito nacional, seja relativa ao cenário internacional, mudariam a configuração de segurança do tráfego marítimo para um patamar superior.

O capitão de fragata, assessor jurídico da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, Wellington Nogueira Camacho, considera imprescindível a alteração dos acordos. “As adesões a outras convenções internacionais possibilitariam, por exemplo, uma entrada de recursos para suprir todos os gastos que a União teve com esse derramamento.” As tratativas garantiriam respaldo para a Marinha trabalhar com agilidade, já que o poluidor teria a obrigação de descrever as minúcias do acidente.

O aprimoramento do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, o SisGAAz, que funciona atualmente de maneira colaborativa, poderia significar um ganho ativo no controle das embarcações. A adoção do e-navigation, também, harmonizaria toda a parte de sistema de segurança da navegação com os serviços portuários.

Atrelado a essas proposições, o incentivo acadêmico tem propiciado eminente domínio sobre o assunto. Ricardo Coutinho, pesquisador titular do IEAPM, que atuou como coordenador científico do GAA classifica o momento como único para o progresso científico. “Há uma chamada aberta de artigos científicos da Academia Brasileira de Ciências sobre o tema até outubro. Posteriormente, será publicado um número especial dos anais da ABC que vai reunir todos os resultados científicos do derramamento.” 

Websérie – Todos os episódios da Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional estão disponíveis no canal do Instituto Besc de Humanidades e Economia no YouTube. O evento online acontece às terças-feiras, a partir das 17h (horário de Brasília), aberto ao público e pelo mesmo canal. Acompanhe a agenda de debates por meio dos perfis da organização no LinkedIn e Facebook.

https://www.youtube.com/watch?v=ElB-rYO12bU&t=29s