“O governo não deve ser imobiliária”, alerta secretário

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Categoria: Webinar

Aceleração de privatizações é debatida em webinar promovida pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia; BNDES e Caixa destacam apoio à estruturação de projetos técnicos

Por Juliana Scardua | Íntegra Comunicação Estratégica, especial para o Instituto Besc

O governo federal possui um patrimônio imobilizado da monta de R$ 1,3 trilhão em ativos, num conjunto de 750 mil imóveis. Esse enorme patrimônio é fruto de aquisições, liquidações e extinção de órgãos que levaram à incorporação de bens, e também resultado da expropriação de bens oriundos de atividades ilegais ligadas ao tráfico de drogas. Na lista de imóveis, há até mesmo salas em conjuntos comerciais de Copacabana, badalado endereço no Rio de Janeiro.

“O governo não deve ser uma imobiliária. Sem utilidade, o bem é um detrator de serviço à sociedade. Nessa espiral negativa, você trava valor”, alerta o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, Fernando Bispo. A declaração foi feita durante nova webinar promovida pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia. É o 11º evento online articulado pela entidade, debatendo grandes temas de interesse nacional e perspectivas para o Brasil na pós-pandemia.

De acordo com o representante do Executivo, o governo federal promoveu um amplo diagnóstico dos ativos imobiliários, tendo pessoalmente percorrido 14 Estados em meio à avaliação da atual condição desses bens. Conforme Bispo, a ação está no raio das políticas de modernizar a gestão pública brasileira, agregando eficiência no serviço essencial prestado ao cidadão, com menor interferência no mercado privado. As privatizações, venda de imóveis da União e dos quais o governo brasileiro é sócio mobiliza centenas de servidores do Ministério da Economia, com a atuação direta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com o BNDES, ante a alta despesa com a manutenção das matrículas desses imóveis, esforços são intensificados para auxiliar órgãos de governo na gestão desse patrimônio, reduzindo custos, ou na captação de receitas para conversão em fins sociais. O trabalho passa pela catalogação, classificação em categorias e possíveis estratégias de desestatização, aliviando a carga do erário público.

No BNDES, a aceleração das privatizações e a venda de imóveis da União e de ações das empresas das quais o governo brasileiro é sócio é apontada como prioritárias. O foco se soma ao reposicionamento da marca BNDES perante o mercado. De acordo com a instituição, está se transformando as capacitações em produtos, ampliando o portfólio de atendimento e se afirmando como um banco de serviços. Sob a expressão fábrica de projetos, afirmativas de “banco de impacto”, “banco social”, “banco sustentável” e “banco com propósito”.

O banco estatal lançou na década de 90 o Plano Nacional de Desestatização e, em 2007, escalou uma equipe específica para a estruturação de projetos. Em 2019, numa virada estrutural, estabeleceu três áreas estratégicas: de projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPP), de privatizações e de relacionamento com o governo. “Hoje temos praticamente o triplo de pessoas engajadas na construção de bons projetos para o Brasil, unindo o interesse do capital privado à necessidade do governo e ao interesse do cidadão”, destaca Lidiane Gonçalves, superintendente da área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES.
De 1980 a 2018, o BNDES estruturou 112 projetos de desestatizações federais, sendo 38 concessões de serviços rodoviários (21), ferroviários (7), aeroportuários (6) e telecomunicações (4). Também há projetos que abarcam os setores de energia elétrica, siderurgia, portuário, financeiro, fertilizantes, petroquímico, mineração e de petróleo e gás. De acordo com a instituição federal, as iniciativas renderam um resultado financeiro da ordem de U$$ 99 bilhões, a maior parte, em arrecadação direta de receitas.

Caixa – Já na Caixa Econômica Federal, a atuação em prol da desestatização se intensifica na construção de projetos de PPP’s e concessões e por meio do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias. Assim como no BNDES, o foco passa pela formatação de projetos consistentes, com adequado embasamento técnico. “Isso confere um grau de financiabilidade a esses projetos, permitindo que sejam financiáveis via soluções de crédito estruturado e mercado de capitais”, destaca o gerente nacional de Desestatização, Parcerias e Serviços Especiais da Caixa Econômica Federal, Dario Ferreira.

O apoio também é ofertado a municípios, abarcando ações em comunicação, engenharia, modelagem financeira, jurídica e ambiental. Segundo Ferreira, há ainda a capacitação de equipes do poder público, para que se tornem autônomas para a gestão dos contratos de concessões e PPP’s. Nos leilões, a Caixa presta apoio, sendo possível, ainda, a participação da B3 (Bolsa de Valores). Vencedores dos processos de licitação contribuem ao fundo, permitindo o fomento a novos trabalhos.

A carteira atual detém 25 projetos em andamento, incluindo 17 iniciativas de iluminação pública, 4 projetos-piloto de resíduos sólidos urbanos e 4 projetos de saneamento ambiental, beneficiando a 7,8 milhões de pessoas em 41 municípios brasileiros. “Utiliza-se a capilaridade da Caixa para beneficiar do Oiapoque ao Chuí”.

Na área específica de iluminação pública, dois editais já foram lançados pela CEF para o atendimento a municípios e os leilões devem acontecer no mês de agosto. Segundo a Caixa, há 55 municípios e consórcios habilitados. “O que a Caixa busca com todas essas ações é realizar sua missão em prol do desenvolvimento sustentável, fomentando um ambiente regulatório adequado e incentivando a participação da iniciativa privada, com a seleção de projetos com qualidade técnica. Isso é acesso e democratização a diferentes soluções efetivas de infraestrutura nos municípios”, pontua Dario Ferreira.

Confira o Webinar

https://www.youtube.com/watch?v=Wy2HkcaxWBo&t=7s

Data: 09/06/2020

Crédito da foto: Divulgação/Pexels/Aleksejs Bergmanis